Leis e Decretos

Leis

Lei Orgânica do Município


2020

Lei Municipal nº 284/2020 – Institui os Jogos Escolares no Município de Graccho Cardoso/Se, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 285/2020 – Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na Rede Pública Municipal de saúde e dá outras providências.

Lei Municipal nº 286/2020 – Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DE GRACCHO CARDOSO/SE.

Lei Municipal nº 287/2020 –  Acrescenta o inciso XI ao artigo 7º da Lei Municipal nº 121/2005, que dispõe sobre as atribuições da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.

Lei Municipal nº 288/2020 –  Estabelece a aplicação do Piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Lei Federal nº 13.708/18, que alterou a Lei Federal nº 11.350/06.

Lei Municipal nº 289/2020 – Fixa novo vencimento básico para o cargo que menciona.

Lei Municipal nº 290/2020 – Dispõe sobre a denominação de uma Unidade Básica de saúde do Povoado Ponto Chique de Graccho Cardoso/SE

Lei Municipal nº 291/2020 – Dispõe sobre a denominação  de uma Unidade Básica de Saúde do Povoado Gavião em Graccho Cardoso/SE

Lei Municipal nº 292/2020 –  Dispõe sobre a denominação de uma Quadra Poliesportiva no Povoado Quintas de Graccho Cardoso/SE

Lei Municipal nº 293/2020 –  Dispõe sobre a denominação de uma Quadra Poliesportiva no Povoado Queimadas em Graccho Cardoso/SE

Lei Municipal nº 294/2020 –  Dispõe sobre a denominação de uma Quadra Poliesportiva no Povoado Ponto Chique em Graccho Cardoso/SE

Lei Municipal nº 295/2020 – Dispõe sobre a denominação de uma Praça na Cidade de Graccho Cardoso/SE

Lei Municipal nº 296/2020 – Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do Magistério Público do Município de Graccho Cardoso  e dá outras providências.


2019

Lei Municipal nº 265/2019 – Criação, organização e atribuições do Serviço de Vigilância Sanitária.
Lei Municipal nº 266/2019 – Sistema Municipal de Ensino.
Lei Municipal nº 268/2019 – Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e dos adolescente, da criação do conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente – CMDCA e dá outras providências.
Lei Municipal nº 269/2019 – Institui o Dia Municipal do Doador de Sangue.
Lei Municipal nº 271/2019 – Obrigatoriedade do Ensino de Noções Básica Sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas do Município de Graccho Cardoso.
Lei Municipal nº 272/2019 – Proibição do Corte dos Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica e Água no Município de Graccho Cardoso das 12h da sexta-feira às 08h da segunda-feira.
Lei Municipal nº 273/2019 – Regulamenta no Município de Graccho Cardoso o Tratamento Diferenciado aos Micro-empreendedor, ME e EPP.

Lei Municipal nº 274/2019Reajuste Básico do Magistério Público do Município de Graccho Cardoso

Lei Municipal nº 276/2019 – Autorização para doação de terrenos do Povoado Gavião.
Lei Municipal nº 277/2019 – Institui o mês de “Novembro Azul.
Lei Municipal nº 278/2019 – Institui a semana de Conscientização sobre a Fibromialgia.
Lei Municipal nº 279/2019 – Dispõe sobre indenização de Diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de vereadores.

Lei Municipal nº 280/2019 – Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Graccho Cardoso, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2020 e dá providências correlatas.
Lei Municipal nº 281/2019 – Crédito Adicional Especial.

Lei Municipal nº 282/2019 – Dispõe sobre a denominação de uma rua em Graccho Cardoso/SE

Lei Municipal nº 283/2019 – Dispõe sobre a denominação de uma rua em Graccho Cardoso/SE

 

 


2018
Lei Municipal nº 252/2018 – Fixa novo vencimento básico para cargos.
Lei Municipal nº 253/2018 – Reajuste do Vencimento Básico do Magistério.

 


2016
Lei Municipal nº 240/2016 – Fixa Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.


2008

Lei nº 141 – 16 de Junho de 2008PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO do Município de Graccho Cardoso (SE).

Lei nº 142 – 16 de Junho de 2008ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL de Graccho Cardoso (SE).


2005

Lei nº 121 – 12 de Janeiro de 2005Cria a Estrutura Administrativa do Município de Graccho Cardoso (SE).

Lei Complementar nº 122 – 12 de Janeiro de 2005ESTATUTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS do Município de Graccho Cardoso (SE).


1997
Lei nº 045 – 30 de Maio de 1997 – Cria o Fundo Municipal de Saúde de Graccho Cardoso.


1995
Lei nº 33 – 30 de Dezembro de 1995 – Cria o Conselho Municipal de Saúde Graccho Cardoso.
Lei nº 34 – 30 de Dezembro de 1995 – Cria o Conselho Municipal de Assistência Social Graccho Cardoso.
Lei nº 35 – 30 de Dezembro de 1995 – Cria o Fundo Municipal de Assistência Social de Graccho Cardoso.

Decretos

2020

Decreto nº 01- 02 de Janeiro de 2020 – Dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional do poder executivo.
Decreto nº 02- 20 de Janeiro de 2020 – Antecipa o dia da feira livre para o dia 01 de Fevereiro.
Decreto de exoneração – Aercio Joaquim de Aragão.
Decreto de exoneração – Maria da Conceição Aragão.
Decreto de exoneração – Maria Jose do Nascimento.
Decreto de exoneração – Maria Jose Moura da Silva.
Decreto nº 03 de Fervereiro  de 2020 – Nomeia novos representantes para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB.

Decreto nº 04 de 13 de Fevereiro  de 2020 – Em virtude do feriado prolongado das atividades do Carnaval, o Prefeito de Graccho Cardoso publica Decreto antecipando o dia da feira livre.

Decreto nº 05 de 18 de Março  de 2020 – Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde Pública de importância internacional, decorrente  da infecção humana pelo novo coronavírus ( COVID-19),e dá outras providências.

Decreto nº 06 de 01 de Abril de 2020 – Institui o Gabinete de Crise da Prefeitura Municipal de Graccho Cardoso/Se, com o objetivo de organizar e executar a integração das operações dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nas ações de combate à pandemia causada pelo novo coronavírus ( COVID-19) e dá outras providências.

Decreto nº 07 de 01 de Abril de 2020 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação decorrente da pandemia causada pelo COVID-19, em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências.

Decreto nº 08 de 17 de Abril  de 2020 –  Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação decorrente da pandemia causada pelo novo Coronavírus- COVID-19, em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências.

Decreto nº 09 de 17 de Abril  de 2020 –  Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de 17.294,81.

Decreto nº 10 de 24 de Abril  de 2020 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência da saúde, e dá outras providências.

Decreto nº 11 de  07 de Maio  de 2020 –  Dispões sobre as medidas de enfrentamento da propagação decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, o uso de máscaras respiratórias e dá outras providências.

Decreto nº 12 de  13 de Maio  de 2020 –  Estabelece novas estratégias da crise de saúde pública de importância internacional causada pelo Coronavírus (COVID -19) e dá outras providências.


2019

Decreto nº 16- 02 de Dezembro de 2019 – Medidas de Contingenciamento de Despesas.
Decreto nº 15- 18 de Novembro de 2019 –  Nomeação dos membros titulares e suplentes do Fórum Municipal.
Decreto de Nomeação –  Vilma Souza da Cunha.
Decreto de Nomeação –  Valdione Evangelista Alves Santos.
Decreto de Nomeação –  Thais dos Santos Silva.
Decreto de Nomeação –  Renata Gabriele dos Santos.
Decreto de Nomeação –  Priscila Santos do Carmo.
Decreto de Nomeação –  Paulo Vinicius Ribeiro Oliveira Tavares.
Decreto de Nomeação –  Naiza Rodrigues Alves.
Decreto de Nomeação – Milton Terto da Silva.
Decreto de Nomeação – Mayara Porto Nascimento Santos.
Decreto de Nomeação – Maria Jose Santos.
Decreto de Nomeação – Marcos Andrade de Aragão Amorim.
Decreto de Nomeação – Maiza Vieira Sales.
Decreto de Nomeação – Luilma Santana Soares.
Decreto de Nomeação – Jucikely dos Santos.
Decreto de Nomeação – Juciene Silva Feitosa Souza.
Decreto de Nomeação – Jose Leandro Andrade Carvalho.
Decreto de Nomeação – Jorge Patricio de Jesus Santos.
Decreto de Nomeação – Joana Marta de Aragão.
Decreto de Nomeação – Jessica Tais Santiago Vieira.
Decreto de Nomeação – Graziela Oliveira dos Santos.
Decreto de Nomeação – Gleidson Vieira de Lima.
Decreto de Nomeação – Eraldo Cavaldante da Cruz.
Decreto de Nomeação – Daniel Moises Santos Santana.
Decreto de Nomeação – Crisley Lourrane Aragão Santos.
Decreto de Nomeação – Bruno Leandro Moraes Santos.
Decreto de Nomeação – Any Caroline Aragão dos Santos.
Decreto de Nomeação – Alyson Jose dos Santos.
Decreto de Nomeação – Alessandra Santos de Jesus.
Decreto de Nomeação – Adriana Portela dos Santos.
Decreto de Nomeação – Vinicius Rafael Souza Santos.
Decreto de Nomeação – Thamires Stephanie Alves Batista.
Decreto de Nomeação – Maiane Cassia de Castro Vasconcelos.
Decreto de Nomeação – Gecilane dos Santos.
Decreto de Nomeação – Deyvid Santos Cruz.


2017
Decreto nº 28 – 27 de Outubro de 2017 – Dispõe sobre a transferência do feriado municipal do dia 01 de Novembro de 2017, e dá outras providências.